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Direito Processual Penal - 18 Ed. - 2010 by Rangel, Paulo is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Processual Penal - 18 Ed. - 2010 about?

Editorial 3 Folha de rosto 4 Copyright 5 Prefácio da 1a Edição 21 Prefácio da 2a Edição 23 Título I 25 Capítulo I Princípios Básicos do Processo Penal 26 1.1. Conceito da palavra princípio 26 1.2. Devido processo legal 26 1.3. Verdade processual 29 1.4. Publicidade dos atos processuais 35 1.5. Contraditório 38 1.6. Imparcialidade do juiz 41 1.7. Presunção de inocência 45 1.8. Princípio do favor rei 53 1.9. Promotor Natural 54 1.10. Princípio da razoabilidade da duração do processo 60 Capítulo II Sistemas Processuais 64 2. Noções Gerais 64 2.1. Sistema inquisitivo 64 2.2. Sistema acusatório 66 2.3. Sistema misto ou acusatório formal 68 2.4. O sistema acusatório e a legislação vigente – confronto 72 2.4.1. Sistema acusatório e o Decreto-lei no 7.661/45 (vide nova Lei de Falências no 11.101/05) 72 2.4.2. Sistema acusatório e a Lei de Economia Popular (Lei no 1.521/51) 72 2.4.3. Sistema acusatório e a Lei do Crime Organizado (Lei no 9.034/95) 73 2.4.4. Sistema acusatório e a Lei de Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/96) 74 2.4.5. Sistema acusatório e o Código de Processo Penal 74 Capítulo III Inquérito Policial 84 3. Noções 84 3.1. Conceito 85 3.2. Natureza jurídica 88 3.2.1. Conde

Author

Rangel, Paulo

Language

PT