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Manual de Direito Processual Civil by Alexandre Freitas Câmara is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Manual de Direito Processual Civil about?

Capa Rosto Créditos INTRODUÇÃO AGRADECIMENTOS NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO Sumário PARTE 1 TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: CONCEITO E EVOLUÇÃO CIENTÍFICA 1.1. Conceito de Direito Processual Civil 1.2. Evolução científica 1.2.1. A fase procedimentalista 1.2.2. A fase científica 1.2.3. A fase instrumentalista 1.2.4. A fase democrático-constitucional CAPÍTULO 2 “FONTES”, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1. “Fontes” do Direito e “fontes” do Direito Processual Civil 2.1.1. Padrões decisórios 2.2. Interpretação e aplicação no Direito Processual Civil 2.3. Aplicação da lei processual civil no tempo 2.4. Aplicação da lei processual civil no espaço CAPÍTULO 3 MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 3.1. A constitucionalização do processo civil. A compreensão do processo civil a partir de princípios constitucionais 3.2. Princípio do devido processo constitucional 3.3. Princípio da igualdade 3.4. Princípio do juízo “natural” (constitucional) 3.5. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional 3.6. Princípio do contraditório 3.6.1. Princípio da cooperaç

Who reads Manual de Direito Processual Civil?

Author

Alexandre Freitas Câmara

Publisher

EDITORA ATLAS LTDA

Published

2023

Language

PT

ISBN

9786559774821

Category

nonfiction