Can I read Manual de Processo Penal e Execução Penal on EtoBox?

Manual de Processo Penal e Execução Penal by NUCCI, Guilherme de Souza is a book available to read on EtoBox.

What is Manual de Processo Penal e Execução Penal about?

Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Créditos 5 Apresentação 6 Sumário 8 Capítulo I - Constituição, Democracia e Princípios Constitucionais 43 1. Constituição 43 2. Democracia 48 3. Princípios constitucionais 49 Síntese 52 Capítulo II - Direitos e Garantias Humanas Fundamentais 53 1. Conceito, importância e diferenças 53 2. Supremacia da Constituição sobre a legislação em geral 58 Síntese 60 Capítulo III - Processo Penal no Estado Democrático de Direito 62 1. Conceito de processo penal 62 2. O processo penal democrático 62 Síntese 64 Capítulo IV - Princípios do Processo Penal 65 1. Introdução 65 2. Princípios regentes: dignidade da pessoa humana e devido processo legal 66 3. Princípios constitucionais explícitos do processo penal 67 3.1 Concernentes ao indivíduo 67 3.1.1 Princípio da presunção de inocência 67 3.1.1.1 Princípios consequenciais da prevalência do interesse do réu 67 3.1.2 Princípio da ampla defesa 68 3.1.3 Princípio da plenitude de defesa 69 3.2 Concernente à relação processual 70 3.2.1 Princípio do contraditório 70 3.3 Concernentes à atuação do Estado 70 3.3.1 Princípio do juiz natural e imparcial e princípio consequencial da iniciativa das partes 70 • Ponto relev

Author

NUCCI, Guilherme de Souza

Language

PT