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Direito Previdenciário - Vol. 25 by Marisa Ferreira dos Santos is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Previdenciário - Vol. 25 about?

Índice 10 Parte I 19 A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 19 NORMAS GERAIS 19 1 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 19 2 A RELAÇÃO JURÍDICA DE SEGURIDADE SOCIAL 20 3 PRINCÍPIOS REGENTES DA SEGURIDADE SOCIAL 22 3.1. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 22 3.1.1. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA 23 3.1.2. UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO 23 3.2. UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 23 3.3. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS 23 3.4. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 24 3.5. DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 24 3.6. CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 25 3.7. A REGRA DA CONTRAPARTIDA 25 4 FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 26 5 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 26 Parte II 38 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 38 I — NORMAS GERAIS CONSTITUCIONAIS. FINANCIAMENTO DE FORMA DIRETA 38 1 COMPETÊNCIA 39 2 IMUNIDADE 40 3 ANTERIORIDADE 41 4 REMISSÃO E ANISTIA 41 5 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 42 II — CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 50 1 NATUREZA JURÍDICA 50 2 A RELAÇÃO JURÍDICA DE CUSTEIO 51 3 CONTRIBUIÇÕES

Author

Marisa Ferreira dos Santos

Language

PT