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Manual de Direito Previdenciário by CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista is a book available to read on EtoBox.

What is Manual de Direito Previdenciário about?

Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Créditos 5 Agradecimentos 7 Nota dos Autores à 16a edição 8 Apresentação 9 Prefácio 13 Sumário 14 Abreviaturas 32 Parte I - Introdução ao Direito Previdenciário 36 Capítulo 1 – O Estado e a proteção social ao trabalhador 37 1.1 Prólogo 37 1.2 O surgimento da noção de proteção social 38 1.3 A mútua assistência e a caridade 38 1.4 A assistência social estatal 39 1.5 A formação do conceito de bem-estar social 40 1.6 Evolução da previdência social – Do modelo de Bismarck ao modelo de Beveridge 42 Capítulo 2 – Fundamentos da previdência social 48 2.1 A intervenção do Estado e a dignidade da pessoa humana 48 2.2 A solidariedade social 49 2.3 A compulsoriedade da filiação 50 2.4 A proteção aos previdentes 50 2.5 A redistribuição de renda 51 2.6 O risco social 52 2.7 Da previdência à segurança social 52 Capítulo 3 – Modelos de previdência social 55 3.1 Sistemas contributivos e não contributivos 56 3.2 Sistemas contributivos de repartição e capitalização 56 3.3 Sistemas privados de previdência 57 3.4 O sistema de pilares 58 Capítulo 4 – A evolução da proteção social no Brasil 61 4.1 Primeiras regras de proteção 61 4.2 A Lei Eloy Chaves 62 4.3 Os instit

Author

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista

Language

PT