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Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado by Barbosa Rieza is a book available to read on EtoBox.

What is Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado about?

Direito / Infantil Capa 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO 2 SUMÁRIO 6 ARTIGOS 8 PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE -COMPETÊNCIA 20 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE -SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA 28 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO E OUTROS TEMAS 32 Estatuto da Criança e do Adolescente 48 LIVRO I PARTE GERAL 50 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 50 TÍTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 68 CAPÍTULO I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 68 CAPÍTULO II DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 71 CAPÍTULO III DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 72 CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 148 CAPÍTULO V DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 151 TÍTULO III DA PREVENÇÃO 158 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 158 CAPÍTULO II DA PREVENÇÃO ESPECIAL 159 LIVRO II PARTE ESPECIAL 173 TÍTULO I DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO 173 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 173 CAPÍTULO II DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO 175 TÍTULO II DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO 181 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 181 CAPÍTULO II DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO 189 TÍTULO III DA PRÁTIC

Author

Barbosa Rieza

Published

2000

Language

PT