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Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo by Cristiano Chaves de Farias; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo Batista Pinto is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo about?

Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civi l, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.

Who reads Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo?

Author

Cristiano Chaves de Farias; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo Batista Pinto

Publisher

Editora JusPODIVM

Published

2016

Language

PT

ISBN

9788544214084

Category

nonfiction