Can I read Direito Eleitoral Esquematizado on EtoBox?

Direito Eleitoral Esquematizado by Thales Tácito Cerqueira e Camilia Albuquerque Cerqueira is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Eleitoral Esquematizado about?

A composição da justiça eleitoral; A Consulta n. 1.407 do Tribunal Superior Eleitoral e a “extensão” da Consulta n. 1.398 para eleições majoritárias; A democracia e a vedação material implícita ao poder constituinte derivado reformador; A JUSTIÇA ELEITORAL; A nulidade no art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e possibilidade de o candidato que deu causa concorrer na nova eleição; A nulidade, o art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e a teoria do fruto da árvore envenenada —fruits of the poisonous tree doctrine;A partir de 31.12.2004 (EC 45/2004 — Reforma do Judiciário); A problemática das nulidades eleitorais e o art. 41-A da Lei n. 9.504/97; A proibição da utilização de simuladores de urnas eletrônicas como veículo para propaganda eleitoral; A questão do “prefeito itinerante”; A reação do Legislativo — Lei n. 11.459, de 21.03.2007; A sentença criminal transitada em julgado gera a perda automática do cargo de deputado?; A visão global; ADC n. 31 e o art. 15-A da Lei n. 9.504/97 (trazido pela Lei n. 12.034/2009); ADI 4.430; ADI 4.513; ADI 4.513, ADI 4.542, ADPF 223, ADPF 238 e ADPF 239: questionamento do art. 16-A da Lei n. 9.504/97 (introduzido pela Lei n. 12.034/2009); ADI 4.542; ADI 4.543 e art. 5o

Who reads Direito Eleitoral Esquematizado?

Author

Thales Tácito Cerqueira e Camilia Albuquerque Cerqueira

Publisher

Editora Saraiva

Language

PT

ISBN

9788502149274

Category

nonfiction