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DIreito Eleitoral - Vol 47 - Col. Saberes Do Direito by Saberes do Direito is a book available to read on EtoBox.

What is DIreito Eleitoral - Vol 47 - Col. Saberes Do Direito about?

Sumário 14 Capítulo 1 - O Direito Eleitoral e suas Fontes 27 1. Noções introdutórias 27 2. As fontes do direito eleitoral 27 Capítulo 2 - Os Direitos Políticos 29 1. Noções introdutórias 29 2. Sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular 29 Capítulo 3 - Alistamento Eleitoral 33 1. Noções introdutórias 33 2. Alistamento e voto obrigatório 33 3. Alistamento e o voto facultativo 34 4. Os inalistáveis 34 5. O alistamento do empregado 35 6. O alistamento do cego alfabetizado pelo sistema Braille 35 7. O alistamento em si 36 8. O título de eleitor 36 9. A transferência 37 10. O cancelamento e exclusão 37 11. A revisão do eleitorado 38 Capítulo 4 - Condições de Elegibilidade 40 1. Noções introdutórias 40 2. Nacionalidade brasileira 40 3. Pleno exercício dos direitos políticos 41 4. Alistamento eleitoral 41 5. Domicílio eleitoral na circunscrição 41 6. Filiação partidária 42 6.1 A situação dos juízes, membros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público 43 6.2 A situação dos militares 44 7. Idade mínima 45 Capítulo 5 - Inelegibilidades 47 1. Tipos de inelegibilidades 47 2. Inelegibilidades na Constituição 47 2.1. Inelegibilidade absoluta 47 2.2 Inelegibilidade do c

Author

Saberes do Direito

Language

PT