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Proteção de Dados Pessoais: a Função E Os Limites Do Consentimento by Bruno Ricardo Bioni is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Proteção de Dados Pessoais: a Função E Os Limites Do Consentimento about?

O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais. Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados, legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos. Toda essa art

Who reads Proteção de Dados Pessoais: a Função E Os Limites Do Consentimento?

Author

Bruno Ricardo Bioni

Publisher

Editora Forense

Published

2018

Language

PT

ISBN

9788530983284

Category

nonfiction

Subjects

Law