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Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil by José Rogério Cruz E Tucci is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil about?
Muito controverso na doutrina o tema clássico desta obra tem ocupado a atenção dos processualistas nos últimos tempos e a presente obra busca a partir do estudo da evolução doutrinária construir o seu perfil dogmático ajustado porém às atuais orientações do Direito Processual Civil.Para tanto o autor analisa inicialmente com profundidade as principais correntes teóricas entre as quais as de Chiovenda e de Liebman com destaque para a lex Saepe. Nos capítulos subseqüentes são examinadas em relação aos terceiros no processo as garantias constitucionais a eficácia da sentença e a extensão da coisa julgada. A tendência atual da interposição de ações coletivas trouxe especificidades a essas questões assim como o controle de constitucionalidade das leis e o efeito vinculante dos julgados do STF.
Who reads Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- José Rogério Cruz E Tucci
- Publisher
- Editora Revista dos Tribunais
- Published
- 2006
- Language
- PT
- ISBN
- 9788520329795
- Category
- nonfiction
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