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1. PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS 54 1.1 Aspectos históricos 56 1.2 A Constituição Federal brasileira de 1988 67 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 72 3. AS NORMAS CONSTITUCIONAIS 78 4. A INTERRETAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO 79 5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 86 5.1 Soberania 87 5.1.1 a autodeterminação 87 5.1.2 os tratados internacionais 92 5.1.2.1 Elaboração 92 5.1.2.2 Monismo e dualismo 96 5.1.2.3 A recepção na ordem jurídica nacional 98 5.1.2.4 A posição hierárquica no sistema jurídico 100 5.2 A dignidade da pessoa humana 103 5.2.1 Princípio fundamental 104 5.2.2 Piso vital mínimo 105 5.2.3 Dignidade: valor preenchido 106 5.3 Liberdade 107 5.4 Justiça 114 5.4.1 Justiça real 114 5.4.2 Justiça como fundamento do ordenamento jurídico e equidade 119 5.4.3 a pobreza 120 5.5 Solidariedade 122 5.6 Isonomia 124 5.6.1 Igualdade de todos 124 5.6.2 o turista 131 5.7 Direito à vida 139 5.8 Direito à intimidade, vida privada, honra e imagem 141 5.8.1 Intimidade e vida privada 142 5.8.2 Honra 160 5.8.3 Imagem 163 5.8.4 Pessoa jurídica 169 5.9 Informação 173 5.9.1 o direito de informar 173 5.9.2 o direito de se informar 183 5.9.3 o direito de ser informado 188 5.10 Princípios gerais da atividade econômica 19
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