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Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Página de créditos 5 Apresentação à 13.a Edição 6 Apresentação à 12.a Edição 8 Apresentação 10 Nota da Editora 12 Sumário 14 Capítulo I: Constituição, Democracia e Princípios Constitucionais 49 1. Constituição 49 2. Democracia 55 3. Princípios constitucionais 57 Síntese 60 Capítulo II: Direitos e Garantias Humanas Fundamentais 61 1. Conceito, importância e diferenças 61 2. Supremacia da Constituição sobre a legislação em geral 67 Síntese 70 Capítulo III: Processo Penal no Estado Democrático de Direito 71 1. Conceito de processo penal 71 2. O processo penal democrático 72 Síntese 73 Capítulo IV: Princípios do Processo Penal 74 1. Introdução 74 2. Princípios regentes: dignidade da pessoa humana e devido processo legal 75 3. Princípios constitucionais explícitos do processo penal 76 3.1 Concernentes ao indivíduo 76 3.1.1 Princípio da presunção de inocência 76 3.1.1.1 Princípios consequenciais da prevalência do interesse do réu (in dubio pro reo, favor rei, favor inocentiae, favor libertatis) e da imunidade à autoacusação 77 3.1.2 Princípio da ampla defesa 78 3.1.3 Princípio da plenitude de defesa 79 3.2 Concernente à relação processual 80 3.2.1 P

Author

Zamzar

Language

EN