Can I read Direitos Sociais on EtoBox?

Direitos Sociais by Alessandra Gotti is a book available to read on EtoBox.

What is Direitos Sociais about?

DEDICATÓRIA 6 AGRADECIMENTOS 7 PREFÁCIO 8 SUMÁRIO 9 APRESENTAÇÃO 12 1. INTRODUÇÃO 17 PARTE I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS SOCIAIS 21 2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, FUNDAMENTO E CONCEITO DOS DIREITOS SOCIAIS 22 2.1. O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS SOCIAIS: DO MODELO DE ESTADO LIBERAL AO MODELO DE ESTADO SOCIAL 22 2.2. A CRISE DO ESTADO SOCIAL 25 2.3. O FUNDAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS 27 2.4. O CONCEITO DOS DIREITOS SOCIAIS 29 3. REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 35 3.1. O REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 35 3.1.1. A fundamentalidade social e jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana 35 3.1.2. O princípio da aplicabilidade imediata: a juridicidade reforçada contemplada no art. 5o, § 1o, da Constituição de 1988 39 3.1.3. A sua intangibilidade: limites materiais à reforma constitucional previstos no art. 60, § 4o, IV, da Constituição de 1988 40 4. REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS 48 4.1. O REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS DIREITOS SOCIAIS 48 4.2. O PRINCÍPIO DA OBSERVÂNCIA DO NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS SOCIAIS (MINIMUM CORE OBLIGATION) 49 4.3. O PRINCÍPIO DA UTILIZAÇÃO DO MÁXIMO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS 52 4.3.1. A teoria da “reserva do possível” 53

Author

Alessandra Gotti

Language

PT