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Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica by Eduardo Alvim, Rubya Anjos and Josemar Araujo (Auth.) is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica about?
Content: Cadastro , Pages I,III Copyright , Page IV Dedicatória , Pages V-VI Os Autores , Pages VII-XI Prefácio , Pages XIII-XIV 1 - Concretização de Direitos Fundamentais Sociais , Pages 3-19 2 - A Eficácia dos Direitos Sociais , Pages 21-29 3 - O Princípio do Concurso Público e o Papel do Poder Judiciário na Colmatagem dos Abismos Que o Poder Legislativo Dificilmente Alcança , Pages 31-41 4 - Poder Judiciário e a Proteção Racional dos Direitos Sociais dos Cidadãos no Constitucionalismo Brasileiro , Pages 43-52 5 - A Reserva do Possível e os Contratos Privados de Plano de Saúde , Pages 53-59 6 - O Benefício Assistencial de Prestação Continuada e Sua Aplicabilidade Aos Menores Deficientes e Carentes , Pages 61-69 7 - Ensino Jurídico, Cidadania e Fast-Food , Pages 71-83 8 - Interesse Público Versus Interesse Privado: Uma Reflexão Acerca da Supremacia do Interesse Público no Estado Social , Pages 85-94 9 - Globalização e Cidadania: da Nacionalidade à Universalidade , Pages 95-111 10 - Racionalidade e Consistência do Sistema Jurídico Tributário Brasileiro: Direitos Sociais Tributários em Face das Antinomias e do Processo Decisório do Poder
Who reads Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Eduardo Alvim, Rubya Anjos and Josemar Araujo (Auth.)
- Publisher
- Elsevier Editora Ltda
- Published
- 2011
- Language
- PT
- ISBN
- 9788535238686
- Category
- nonfiction
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