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Direitos Fundametais e Controle de Constitucionalidades by Gilmar Ferreira Mendes is a book available to read on EtoBox.

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Sumário 10 Apresentação 27 Nota dos coordenadores 30 Nota à 4ª edição 31 Nota à 3ª edição 33 Parte I - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35 capítulo 1 - LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 35 1.1. Considerações gerais 35 1.1.1. Âmbito de proteção: determinação 36 1.1.2. Conformação e restrição 37 1.1.2.1. Considerações preliminares 37 1.1.2.2. Âmbito de proteção estritamente normativo 39 1.2. Restrições a direitos fundamentais 40 1.2.1. Considerações preliminares 41 1.2.2. Tipos de restrições a direitos individuais 42 1.2.2.1. Reserva legal simples 47 1.2.2.2. Reserva legal qualificada 51 1.2.2.3. Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal 55 1.3. Os limites dos limites 56 1.3.1. Considerações preliminares 57 1.3.2. O princípio da proteção do núcleo essencial 57 1.3.2.1. Considerações preliminares 57 1.3.2.2. Diferentes posições dogmáticas sobre a proteção do núcleo essencial 58 1.3.2.3. Núcleo essencial na doutrina constitucional brasileira 61 1.3.3. O princípio da proporcionalidade 64 1.3.3.1. Considerações preliminares 64 1.3.3.2. Fundamentos do princípio da proporcionalidade 64 1.3.3.3. Elementos do princípio da proporcionalidade 72 1.3.3.4. Da proibição

Author

Gilmar Ferreira Mendes

Publisher

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Language

PT