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Tratado de Direito Penal - Parte especial - Vol. 2 by Cezar Roberto Bitencourt is a book available to read on EtoBox.

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PUBLICAÇÕES DO AUTOR 10 ABREVIATURAS 13 ÍNDICE 15 NOTA DO AUTOR À 3a EDIÇÃO 46 CAPÍTULO I - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 48 1. Considerações introdutórias 48 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 52 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 56 3.1 Antecedentes históricos 59 3.1.1 O Direito Romano 59 3.1.2 Os glosadores 61 3.1.3 Os canonistas 63 3.1.4 Os pós-glosadores 65 3.2 Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 68 3.2.1 Função do Direito Penal 70 3.2.2 A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 72 3.2.3 A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas 78 3.3 Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador 82 3.4 Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal 87 CAPÍTULO II -HOMICÍDIO 103 1. Considerações preliminares 107 2. Bem jurídico tutelado 111 3. Sujeitos ativo e passivo 115 3.1 Sujeito passivo especial 118 4. Tipo objetivo: adequação típica 123 4.1 Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 126 5. Tipo subjetivo: adequação típica 136 6. Consumação e tentativa 145 6.1 Circunstâncias alheias à vontade do agente 154 7. Tentativa branca: homi

Author

Cezar Roberto Bitencourt

Language

PT