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Manual de Direito Tributário by Eduardo Sabbag. is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Manual de Direito Tributário about?

Table of Contents (Sem título) AGRADECIMENTOS (Sem título) NOTA DO AUTOR À DÉCIMA SEXTA EDIÇÃO (Sem título) NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO (Sem título) ABREVIATURAS 1 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 O TRIBUTO E AS LEIS ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR 3 A LEGALIDADE ESTRITA 4 A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA 5 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 33/2001 6 OS REFLEXOS DA EC N. 32/2001 NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA 3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 1 INTRODUÇÃO 2 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE: UMA CLÁUSULA PÉTREA 3 O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE 4 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E SUA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E OS INSTITUTOS JURÍDICOS DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA TRIBUTÁRIA 6 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32/2001 7 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMALDAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAL-PREVIDENCIÁRIASE A MEDIDA PROVISÓRIA 4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 1 A Igualdade: considerações iniciais 2 A

Who reads Manual de Direito Tributário?

Author

Eduardo Sabbag.

Publisher

SaraivaJur

Published

2024

Language

PT

ISBN

9788553620012

Category

nonfiction