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Comentários ao Estatuto dos Refugiados Lei no 9.474/97 2 by Daniel Chiaretti, Fabiana Galera Severo is a nonfiction available to read on EtoBox.

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“A obra tem por objetivo comentar o Estatuto dos Refugiados à luz da proteção internacional dos refugiados. Para tanto, serão comentados os dispositivos da Lei no 9.474/97, com referência à sua inspiração normativa na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como em outros tratados internacionais de direitos humanos, à legislação e à jurisprudência migratória nacionais pertinentes, enfatizando-se as inovações trazidas com a nova Lei de Migração. Sem prescindir de uma sistematização acadêmica do tema, a obra traz, acima de tudo, um viés prático, o qual é explorado através de comentários de casos emblemáticos e de reflexões sobre as implicações concretas dos institutos a partir da experiências dos autores após anos de envolvimento com a temática dos imigrantes e refugiados” (Nota dos autores).“A coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente.A metodologia da coleção envolve não ap

Who reads Comentários ao Estatuto dos Refugiados Lei no 9.474/97 2?

Author

Daniel Chiaretti, Fabiana Galera Severo

Publisher

Editora CEI

Published

2019

Language

PT

ISBN

9788593614040

Category

nonfiction

Subjects

Law, Foreign & International Law