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Comentários às normas da advocacia: Constituição Federal, Estatuto da Advocacia e OAB: vol. 1 by Luiz Fernando Casagrande Pereira, Marilena Indira Winter, Marion Bach, Ricardo Miner Navarro is a book available to read on EtoBox.

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A obra que temos a satisfação de apresentar é o resultado de uma iniciativa inédita – e ousada - da OAB-PR.O Brasil é o país do mundo com o maior número de advogados, proporcionalmente; em breve o país contará com um milhão e quinhentos mil advogados. Aqui também funciona um Poder Judiciário com números impressionantes de trinta milhões de sentenças por ano, com quase vinte mil magistrados. Independentemente dos que estão a revelar – se algo positivo ou negativo –, os números impressionam.A advocacia está no centro da atividade jurisdicional brasileira, inclusive por disposição expressa do art. 133 da Constituição Federal. E começando exatamente pela Constituição, há um conjunto relevante de normas que orientam a advocacia no Brasil. Não apenas a advocacia, mas também, em boa medida, a própria atividade jurisdicional. São normas fundamentais para compreender o quadro institucional do país. A propósito, a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito é uma obrigação legal expressa da OAB, prevista na Lei 8.906/94 – O Estatuto da Advocacia.A partir da constatação dessa realidade, por ocasião da celebração dos 35 anos de vigência da Constituição Brasileira, e da grande con

Author

Luiz Fernando Casagrande Pereira, Marilena Indira Winter, Marion Bach, Ricardo Miner Navarro

Publisher

Editora Thoth Eireli

Published

2023

Language

PT

ISBN

9786559596362