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Jurisdição Constitucional by Gilmar Ferreira Mendes is a book available to read on EtoBox.

What is Jurisdição Constitucional about?

A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado. VisionVox,remessa_45

Author

Gilmar Ferreira Mendes

Language

PT