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Direito do Trabalho by Ricardo Resende is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito do Trabalho about?

Frontispício GEN Página de rosto Créditos Agradecimentos Nota do Autor à 8a Edição Como Tirar o Máximo Proveito Deste Manual Sumário Abreviaturas 1. Introdução 1.1. Conceito de Direito do Trabalho 1.2. Fundamento de existência do Direito do Trabalho 1.3. Evolução histórica do Direito do Trabalho 1.4. Flexibilização, desregulamentação e limites 1.5. Autonomia e subdivisão 1.6. Deixadinha 2. Fontes do Direito do Trabalho 2.1. Conceito e classificação 2.2. Fontes formais 2.2.1. Leis 2.2.2. Decretos 2.2.3. Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo 2.2.4. Tratados e convenções internacionais 2.2.5. Sentenças normativas 2.2.6. Convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho 2.2.7. Usos e costumes 2.2.8. Laudo arbitral 2.2.9. Regulamento empresarial 2.2.10. Jurisprudência 2.2.11. Princípios 2.3. Outras figuras que não constituem fontes 2.3.1. Doutrina 2.3.2. Equidade 2.3.3. Analogia 2.3.4. Cláusulas contratuais 2.4. Importância do tema: cláusulas vs. normas 2.5. Hierarquia das fontes normativas 2.6. Deixadinhas 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Generalidades 3.2. Princípios constitucionais relevantes para o estudo do Direito do Trabalho 3.2

Who reads Direito do Trabalho?

Author

Ricardo Resende

Publisher

Editora Método

Published

2020

Language

PT

ISBN

9788530989545

Category

nonfiction

Subjects

Law, Labor Law