Opening book details…
Can I read Mandado de Segurança e Ações Constitucionais on EtoBox?
Mandado de Segurança e Ações Constitucionais by Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes; com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Mandado de Segurança e Ações Constitucionais about?
Este livro apresenta um estudo dos writs constitucionais civis - mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. Examina, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc.
Who reads Mandado de Segurança e Ações Constitucionais?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes; com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca
- Publisher
- Malheiros Editores
- Published
- 2009
- Language
- PT
- ISBN
- 9788574209647
- Category
- nonfiction
- Subjects
- Law
- Updated
- 2026-03-25
More by Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes; com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca
Similar books
- Mandado de Segurança E Ações Constitucionais - 36 Ed./2014 — Hely Lopes Meirelles; Arnoldo Wald; Gilmar Ferreira Mendes (2014)
- Ações Constitucionais (2A. Ed.) — Daniel Amorim Assumpção Neves (2013)
- Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo — Humberto Theodoro Júnior (2019)
- Mandado de Segurança no Direito Tributário — Gabriel Sant ́ Anna Quintanilha; Felipe Carvalho Pereira (2017)
- Direito Processual Constitucional — Paulo Hamilton Siqueira Júnior
- Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança — Mauro Luís Rocha Lopes (2009)