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Mandado de Segurança no Direito Tributário by Gabriel Sant ́ Anna Quintanilha; Felipe Carvalho Pereira is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Mandado de Segurança no Direito Tributário about?

Agradecimentos 7 Prefácio 10 Capítulo 1 - Parte Geral 13 1.1. Introdução 13 1.2. CONCEITO 16 1.3. MODALIDADES 19 1.4. NATUREZA JURÍDICA 28 1.5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 30 1.5.1. Direito líquido e certo 30 1.5.2. Ato coator 35 1.5.2.1 Atos interna corporis – descabimento 39 1.5.2.2. Atos coatores em matéria tributária 40 1.5.3. Ilegalidade ou abuso de poder 41 Capítulo 2 - Parte Especial 45 2.1. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 45 2.2. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 54 2.3. LEGITIMIDADE ATIVA 58 2.4. LEGITIMIDADE PASSIVA 60 2.5. DINÂMICA DO MANDADO DE SEGURANÇA 67 2.6. PETIÇÃO INICIAL 142 Capítulo 3 - Breves Comentários sobre os Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Referentes ao Mandado de Segurança 147 3.1. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 147 3.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 180 Capítulo 4 - O Mandado de Segurança e Outros Ramos do Direito 188 4.1. O MANDADO DE SEGURANÇA E O DIREITO DO TRABALHO 188 4.1.1. Competência 188 4.1.2. Algumas hipóteses de cabimento 189 4.1.3. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho 190 4.1.4. Principais súmulas do tst

Who reads Mandado de Segurança no Direito Tributário?

Author

Gabriel Sant ́ Anna Quintanilha; Felipe Carvalho Pereira

Publisher

Editora Saraiva

Published

2017

Language

PT

ISBN

9788547209889

Category

nonfiction