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O Esgotamento de Recursos Internos no Direito Internacional by Antônio Augusto Cançado Trindade is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is O Esgotamento de Recursos Internos no Direito Internacional about?

Um dos pontos mais freqüentemente levantados no contencioso internacional é a regra do direito internacional que faculta ao Estado reparar um suposto dano no âmbito de seu ordenamento jurídico interno antes que se possa invocar sua responsabilidade internacional, tanto em relação à proteção diplomática de nacionais no exterior quanto à proteção internacional dos direitos humanos. A bibliografia especializada sobre o tema tem se concentrado, em sua maior parte, na aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos no contexto da responsabilidade do Estado por danos causados a estrangeiros. Não considerou se é adequado abordar a referida regra em áreas novas e emergentes do direito internacional - como a da proteção dos direitos humanos - com o mesmo aparato conceitual, e tampouco examinou as razões pelas quais a regra foi incorporada em instrumentos internacionais contemporâneos de proteção dos direitos humanos. O presente livro é o primeiro a investigar o rationale da regra à luz das premissas básicas tanto da proteção diplomática quanto da proteção dos direitos humanos. A partir da evolução história da regra, examina a sua gradual incorporação e aplicação em experimentos cont

Who reads O Esgotamento de Recursos Internos no Direito Internacional?

Author

Antônio Augusto Cançado Trindade

Publisher

Editora Universidade de Brasília

Published

1997

Language

PT

ISBN

9788523004392

Category

nonfiction

Subjects

Law, Foreign & International Law