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Curso de Direito Internacional Privado by Valerio de Oliveira Mazzuoli is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Curso de Direito Internacional Privado about?

Sumário ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS PARTE I PARTE GERAL Capítulo I DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERTEMPORAL E DIREITO UNIFORME Colocação do problema Abertura legislativa e função do DIPr Interação legislativa global DIPr e direitos humanos DIPr e direito intertemporal DIPr e direito uniforme Impossibilidade de uniformização total Uniformização regional e global Diferenças de fundo Perspectiva Capítulo II NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de DIPr O “elemento estrangeiro” Conflitos interestaduais Discricionariedade estatal Missão principal do DIPr A questão da nomenclatura Necessidade de divergência entre normas estrangeiras autônomas e independentes Objeto e finalidade do DIPr Objeto do DIPr Finalidade do DIPr Posição do DIPr nas ciências jurídicas (taxinomia) 3.1 3.2 4. 5. 5.1 5.2 5.3 1. 2. 2.1 2.2 2.3 3. 3.1 3.2 3.3 4. 4.1 4.2 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 2. 2.1 2.2 3. 4. 4.1 O DIPr é direito interno ou internacional? O DIPr versa matéria afeta ao direito privado ou ao direito público? Conflitos de leis estrangeiras no espaço Direito Internacional Privado brasileiro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB Estatuto pessoal

Who reads Curso de Direito Internacional Privado?

Author

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Publisher

Editora Forense Lda

Published

2018

Language

PT

ISBN

9788530979454

Category

nonfiction

Subjects

Law, Foreign & International Law