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Direito Processual Penal - 13Ed. by Aury Lopes Jr. is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Processual Penal - 13Ed. about?

Nota do Autor 20 À 13a Edição 20 Capítulo I - Um Processo Penal Para Quê 21 1. Pena e Processo Penal: Princípio da Necessidade 21 2. Natureza Jurídica do Processo 22 2.1. Processo como Relação Jurídica – Bülow 22 2.2. Processo como Situação Jurídica – James Goldschmidt 23 2.3. Processo como Procedimento em Contraditório – Elio Fazzalari 24 3. Sistemas Processuais Penais: Inquisitório, Acusatório e 25 3.1. Sistema Processual Inquisitório 25 3.2. Sistema Processual Acusatório 26 3.3. Sistema Processual Misto e sua Insuficiência Conceitual 27 3.4. E o Sistema Processual Penal Brasileiro? 28 4. Objeto do Processo Penal: a Pretensão Acusatória 29 Capítulo II - Introdução ao Estudo dos Princípios Constitucionais do Processo Penal 34 1. Jurisdicionalidade – Nulla Poena, Nulla Culpa sine Iudicio 34 1.1. A Função do Juiz no Processo Penal 35 1.2. A 36 1.2.1. 36 1.2.2. Contributo da Teoria da Dissonância Cognitiva para a Compreensão da Imparcialidade do Juiz 40 1.3. O Direito de Ser Julgado em um Prazo Razoável 42 1.3.1. Introdução Necessária: Recordando o Rompimento do Paradigma Newtoniano 42 1.3.2. Tempo e Penas Processuais 43 1.3.3. A 44 1.3.4. A Recepção pelo Direito Brasileiro 44

Author
Aury Lopes Jr.
Language
PT

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