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Abreviaturas 12 Índice 14 Título I - DA SUCESSÃO EM GERAL 22 Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS 23 1 DA ABERTURA DA SUCESSÃO. O PRINCÍPIO DA “SAISINE” 23 2 ESPÉCIES DE SUCESSÃO E DE SUCESSORES 25 Capítulo II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO 48 3 O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 48 4 DA ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA 51 Capítulo III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 61 5 DA LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER 61 6 DOS QUE NÃO PODEM SER NOMEADOS HERDEIROS NEM LEGATÁRIOS 66 Capítulo IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 76 7 DA ACEITAÇÃO 76 8 DA RENÚNCIA 78 8.1. CONCEITO 78 8.2. ESPÉCIES 79 8.3. DAS RESTRIÇÕES LEGAIS AO DIREITO DE RENUNCIAR 80 8.4. DOS EFEITOS 81 8.5. DA INEFICÁCIA E DA INVALIDADE 82 Capítulo V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO 103 9 DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO. DA REABILITAÇÃO 103 10 DA INDIGNIDADE E DA DESERDAÇÃO 106 11 DO PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DA EXCLUSÃO 106 12 DOS EFEITOS DA EXCLUSÃO 107 Capítulo VI DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA VACANTE 125 13 DAS HIPÓTESES DE JACÊNCIA 125 14 DA VACÂNCIA DA HERANÇA 126 Capítulo VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA 134 Título II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 143 Capítulo I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 143 15 INTRODUÇÃO 143 16 DOS DESCENDENTES. CONCORRÊNCIA CO

Author

Sinopses Jurídicas

Language

PT