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Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1 by Cezar Roberto Bitencourt is a book available to read on EtoBox.

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ABREVIATURAS 14 ÍNDICE 16 NOTA DO AUTOR À 17a EDIÇÃO 52 Primeira Parte - FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 55 CAPÍTULO I - CONCEITO DE DIREITO PENAL 55 1. Considerações introdutórias 55 2. Conceito de Direito Penal 56 3. Caracteres do Direito Penal 59 4. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo 64 5. Direito Penal comum e Direito Penal especial 66 6. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo 67 7. Direito Penal num Estado Democrático de Direito 68 CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL 86 1. Considerações introdutórias 86 2. Princípio da legalidade e princípio da reserva legal 88 2.1. Princípio da legalidade e as leis vagas, indeterminadas ou imprecisas 91 3. Princípio da intervenção mínima 95 3.1. Princípio da fragmentariedade 99 4. Princípio da irretroatividade da lei penal 101 5. Princípio da adequação social 103 6. Princípio da insignificância 108 7. Princípio da ofensividade 111 8. Princípio de culpabilidade 115 9. Princípio da proporcionalidade 119 10. Princípio de humanidade 127 CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 138 1. Considerações introdutórias 138 2. Direito Penal Romano 143 3. Direito Penal Germânico 148 4. Direito Pe

Author

Cezar Roberto Bitencourt

Language

PT