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Curso de Processo Penal - 001-044.indd by Fernando Capez is a nonfiction available to read on EtoBox.

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SOBRE O AUTOR ABREVIATURAS PREFÁCIO NOTA DO AUTOR 1 - INTRODUÇÃO 1.1. Conceito de processo penal 1.2. O processo penal e o direito de punir 1.3. Conteúdo do processo penal 2 - JURISDIÇÃO 2.1. Interesse, pretensão, conflitos de interesse e litígio 2.2. Autotutela 2.3. Autocomposição 2.4. A intervenção de terceiro, a mediação e o processo 2.5. Características da jurisdição 2.6. Princípios próprios da jurisdição 2.7. Finalidades da jurisdição 2.8. Espécies de jurisdição 2.9. Jurisdição necessária 3 - PROCESSO 3.1. Processo, procedimento e relação jurídica processual 3.2. Elementos identificadores da relação processual 3.3. Formas do procedimento 3.4. Princípios gerais informadores do processo 3.5. Pretensão punitiva 3.6. Princípios informadores do processo penal 3.7. Tipos de processo penal Jurisprudência 4 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO Jurisprudência 5 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 6 - IMUNIDADES 6.1. Imunidades diplomáticas 6.2. Imunidades parlamentares 6.3. Imunidade material 6.4. Imunidade processual 6.5. Imunidade prisional 6.6. Do foro especial por prerrogativa de função 6.7. Prerrogativa de foro de outras autoridades 6.8. Imunidade para servir como

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Author

Fernando Capez

Publisher

Editora Saraiva

Published

2012

Language

PT

Category

nonfiction