Can I read Direito Civil Brasileiro - Vol. 3 on EtoBox?

Direito Civil Brasileiro - Vol. 3 by Carlos Roberto Gonçalves is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Civil Brasileiro - Vol. 3 about?

ÍNDICE 8 Primeira Parte - DOS CONTRATOS 24 Título I - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 24 Capítulo I - NOÇÃO GERAL 24 1. Conceito 24 2. Evolução histórica 25 3. Função social do contrato 26 4. Contrato no Código de Defesa do Consumidor 30 5. Condições de validade do contrato 34 5.1. Requisitos subjetivos 35 5.2. Requisitos objetivos 37 5.3. Requisitos formais 39 6. Princípios fundamentais do direito contratual 41 6.1. Princípio da autonomia da vontade 41 6.2. Princípio da supremacia da ordem pública 43 6.3. Princípio do consensualismo 45 6.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato 46 6.5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos 47 6.6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva 49 6.7. Princípio da boa-fé e da probidade 52 6.7.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 53 6.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002 55 6.7.3. Proibição de venire contra factum proprium 57 6.7.4. Suppressio, surrectio e tu quoque 58 7. Interpretação dos contratos 62 7.1. Conceito e extensão 62 7.2. Princípios básicos 63 7.3. Regras esparsas 65 7.4. Interpretação dos contratos no Código de Defesa do Consumidor 66 7.5. Critérios práticos para interpretação dos contratos 66 7.6. Inte

Author

Carlos Roberto Gonçalves

Language

PT