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Curso de Direito Civil Brasileiro,Volume 3, Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais by Maria Helena Diniz is a nonfiction available to read on EtoBox.
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Índice Landmarks Page List Capítulo I – Fontes das Obrigações 1. Sistematização das fontes das obrigações 2. Conteúdo deste livro Capítulo II – Teoria das Obrigações Contratuais 1. Funções da teoria das obrigações contratuais 2. Contratos em geral A. Conceito e requisitos de validade do contrato B. Princípios fundamentais do direito contratual C. Formação do contrato c.1. Elementos indispensáveis à constituição do contrato c.2. Fases da formação do vínculo contratual c.2.1. Generalidades c.2.2. Negociações preliminares c.2.3. Proposta ou policitação c.2.3.1. Conceito e caracteres c.2.3.2. Obrigatoriedade da proposta c.2.4. Aceitação c.2.4.1. Definição e requisitos c.2.4.2. Aceitação nos contratos “inter praesentes” e “inter absentes” c.2.4.3. Retratação do aceitante c.3. Momento da conclusão do contrato c.4. Lugar da celebração do negócio jurídico contratual D. Interpretação do contrato E. Classificação dos contratos no direito civil brasileiro e.1. Notas introdutórias atinentes à classificação dos negócios jurídicos contratuais e.2. Critérios para a classificação dos contratos e.3. Contratos considerados em si mesmos e.3.1. Generalidades e.3.2. Contratos quanto à natureza da obrig
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Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Maria Helena Diniz
- Published
- 2023
- Language
- PT
- Category
- nonfiction
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