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Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais-eleitorais by Erick Wilson Pereira is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais-eleitorais about?

Inúmeras alterações nas regras eleitorais e constantes mudanças dos valores sociais e políticos do País fazem do direito eleitoral um dos ramos de maior instabilidade na ciência jurídica. A par deste cenário, o autor propõe a construção de um modelo de interpretação para as regras do direito eleitoral, a fim de que se possa garantir a estabilidade e segurança jurídica necessárias. De maneira que busca ser clara e sistemática, a obra analisa os caminhos a se trilhar em busca de uma visão crítica

Author

Erick Wilson Pereira

Publisher

Editora Saraiva

Published

2010

Language

PT

ISBN

9788502090842

Updated

2026-03-25