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Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática by ALVES-MARREIROS, Adriano is a book available to read on EtoBox.
What is Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática about?
Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos.Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros.Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na “teoria do cubo impossível”. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o “estado de necessidade coativo”, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade.Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa: a
- Author
- ALVES-MARREIROS, Adriano
- Publisher
- Grupo Gen - Editora Método Ltda
- Published
- 2014
- Language
- PT
- ISBN
- 9788530964917
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