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Manual de Direito Penal Militar by Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger is a book available to read on EtoBox.

What is Manual de Direito Penal Militar about?

SOBRE OS AUTORES 2 CRÉDITOS 3 AGRADECIMENTOS 6 SUMÁRIO 7 PREFÁCIO 22 NOTA DOS AUTORES 24 PRIMEIRA PARTE - COMENTÁRIOS À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR 26 INTRODUÇÃO 26 CAPÍTULO I HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 27 1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL MILITAR 27 1.1. Esboço geral 27 1.2. O Direito Penal Militar brasileiro – breve escorço histórico da legislação castrense 30 1.3. As legislações penais militares em outros países 33 2. DIREITO PENAL MILITAR SUBSTANTIVO E ADJETIVO 34 3. BEM JURÍDICO-PENAL 34 3.1. Generalidades 34 3.2. Bem jurídico-penal militar 35 3.3. A regularidade das instituições militares 40 4. CARÁTER ESPECIAL DO DIREITO PENAL MILITAR 41 5. FUNDAMENTOS E FINALIDADE DA PENA NO DIREITO PENAL MILITAR 42 5.1. Conceito precário de pena 43 5.2. Teorias absolutas da pena 43 5.3. Teorias relativas da pena 44 5.4. Teorias mistas ou unificadoras 45 5.4.1. Prevenção geral positiva 46 5.5. Teoria da pena e o Direito Penal Militar 46 6. CONCEITO DE DIREITO PENAL MILITAR 47 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL MILITAR 48 7.1. Conceito de princípio e sua distinção das regras 48 7.2. Conflito entre princípios 48 7.3. Classificação dos princípios 50 7.4. Princípios limitador

Author

Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger

Publisher

Editora Saraiva

Language

PT

ISBN

9788502173576