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Direito Eleitoral Esquematizado by Pedro Lenza is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Eleitoral Esquematizado about?

HOMENAGENS ESPECIAIS 10 APRESENTAÇÃO 12 PREFÁCIO 15 NOTA DOS AUTORES À 2a EDIÇÃO 17 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 21 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL 36 ■ 1.1. Diferença entre postulados, princípios e regras eleitorais 36 ■ 1.1.1. Princípios informativos e princípios fundamentais 37 ■ 1.2. Dos Princípios Eleitorais 45 ■ 1.2.1. Princípio da anualidade eleitoral 45 ■ 1.2.2. Princípio da vedação da restrição de direitos políticos, ou da atipicidade eleitoral, ou da estrita legalidade eleitoral 47 ■ 1.2.3. Princípio do devido processo legal 48 ■ 1.2.4. Princípio da proporcionalidade, ou da razoabilidade, ou da proibição do excesso 56 ■ 1.2.5. Princípio do contraditório 58 ■ 1.2.6. Princípio da imparcialidade do juiz 60 ■ 1.2.7. Princípio da isonomia 61 ■ 1.2.8. Princípio dispositivo 62 ■ 1.2.9. Princípio do impulso oficial 62 ■ 1.2.10. Princípio da oralidade 63 ■ 1.2.11. Princípio da publicidade 63 ■ 1.2.12. Princípio da lealdade processual 64 ■ 1.2.13. Princípio da economia processual — princípio da instrumentalidade das formas e a derivação — “exclusão do excesso” 64 ■ 1.2.14. Princípio da preclusão 65 ■ 1.2.15. Princípio da celeridade processual 66 ■ 1.2.16. Princípio da identi

Author

Pedro Lenza

Language

PT