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Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume I by Fernando Capez is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume I about?

Sobre o Autor Abreviaturas 1. INTRODUÇÃO 1.1. Da concepção do Direito Penal 1.2. Da função ético-social do Direito Penal 1.3. Objeto do Direito Penal 1.4. O Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1.4.1. O perfil democrático do Estado brasileiro. Distinção entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito 1.4.2. O Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade humana como orientador do Direito Penal 1.4.3. Princípios penais limitadores decorrentes da dignidade humana 1.4.3.1. Princípio da insignificância ou bagatela 1.4.3.2. Princípio da alteridade ou transcendentalidade 1.4.3.3. Princípio da confiança 1.4.3.4. Princípio da adequação social 1.4.3.5. Princípio da intervenção mínima 1.4.3.6. Princípio da proporcionalidade 1.4.3.7. Princípio da humanidade 1.4.3.8. Princípio da necessidade e idoneidade 1.4.3.9. Princípio da ofensividade, princípio do fato e da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4.3.10. Princípio da autorresponsabilidade 1.4.3.11. Princípio da responsabilidade pelo fato 1.4.3.12. Princípio da imputação pessoal 1.4.3.13. Princípio da personalidade 1.4.3.14. Princípio da responsabilidade subjetiva 1.4.3.15. Princípio da coculpabilidade ou correspo

Who reads Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume I?

Author

Fernando Capez

Publisher

SaraivaJur

Published

2020

Language

PT

ISBN

9788553619177

Category

nonfiction