Can I read Direito Tributário Facilitado, 3a edição on EtoBox?

Direito Tributário Facilitado, 3a edição by Rafael Novais is a book available to read on EtoBox.

What is Direito Tributário Facilitado, 3a edição about?

Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Créditos 5 Prefácio 7 Nota à 3a Edição 8 Abreviaturas 10 Sumário 13 Capítulo 1 – Introdução ao estudo do direito tributário 24 1.1 Noções inaugurais 24 1.2 Espécies de receitas financeiras 25 1.3 A importância das receitas tributárias 27 1.4 A relação tributária como ramo do direito público 29 1.5 Interação e autonomia com os demais ramos jurídicos 30 Questões 32 Gabarito facilitado 33 Capítulo 2 – Conceito e características do tributo 36 2.1 O conceito legal de tributo 36 2.2 Características do conceito legal de tributo 37 2.2.1 Tributo como prestação pecuniária 37 2.2.2 Tributo como prestação compulsória e instituída em lei 40 2.2.3 Tributo não constitui sanção por ato ilícito 42 2.2.4 Tributo cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada 44 Questões 46 Gabarito facilitado 49 Capítulo 3 – Finalidades & natureza jurídica dos tributos 53 3.1 Finalidades tributárias 53 3.1.1 Finalidade fiscal 53 3.1.2 Finalidade extrafiscal 54 3.1.3 Finalidade parafiscal 55 3.2 A natureza jurídica dos tributos 56 Questões 59 Gabarito facilitado 60 Capítulo 4 – Estudo das espécies tributárias 63 4.1 Noções gerais 63 4.2 Impostos 64 4.2.1 Fato ge

Author

Rafael Novais

Language

PT