Can I read Manual de Processo Penal e Execução Penal, 13a edição on EtoBox?

Manual de Processo Penal e Execução Penal, 13a edição by Guilherme de Souza Nucci is a book available to read on EtoBox.

What is Manual de Processo Penal e Execução Penal, 13a edição about?

Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Página de créditos 5 Apresentação à 13.a Edição 6 Apresentação à 12.a Edição 7 Apresentação 9 Nota da Editora 11 Sumário 12 Capítulo I: Constituição, Democracia e Princípios Constitucionais 37 1. Constituição 37 2. Democracia 40 3. Princípios constitucionais 41 Síntese 43 Capítulo II: Direitos e Garantias Humanas Fundamentais 44 1. Conceito, importância e diferenças 44 2. Supremacia da Constituição sobre a legislação em geral 47 Síntese 49 Capítulo III: Processo Penal no Estado Democrático de Direito 50 1. Conceito de processo penal 50 2. O processo penal democrático 50 Síntese 51 Capítulo IV: Princípios do Processo Penal 52 1. Introdução 52 2. Princípios regentes: dignidade da pessoa humana e devido processo legal 53 3. Princípios constitucionais explícitos do processo penal 53 3.1 Concernentes ao indivíduo 53 3.1.1 Princípio da presunção de inocência 53 3.1.1.1 Princípios consequenciais da prevalência do interesse do réu 54 3.1.2 Princípio da ampla defesa 54 3.1.3 Princípio da plenitude de defesa 55 3.2 Concernente à relação processual 56 3.2.1 Princípio do contraditório 56 3.3 Concernentes à atuação do Estado 56 3.3.1 Princípio do juiz nat

Author

Guilherme de Souza Nucci

Language

PT