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Lei Do Inquilinato Comentada: Doutrina E Prática by Sílvio de Salvo Venosa is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Lei Do Inquilinato Comentada: Doutrina E Prática about?

A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei no 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. É feita confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou- -se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. A alteração que rege as chamadas locações built to suit foi enfocada nesta edição. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei d

Who reads Lei Do Inquilinato Comentada: Doutrina E Prática?

Author

Sílvio de Salvo Venosa

Publisher

Atlas

Published

2014

Language

PT

ISBN

9788522490073

Category

nonfiction