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Curso de Direito Tributário Completo - 8Ed by Leandro Paulsen is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Curso de Direito Tributário Completo - 8Ed about?

Nota do Autor 12 Capítulo I - Tributação, direito tributário e tributo 13 1. Origem da tributação e da sua limitação 13 2. A tributação como instrumento da sociedade 17 3. Os deveres fundamentais de pagar tributos e de colaborar com a tributação 18 4. A carga tributária, o direito à informação e os custos de conformidade 21 5. Fiscalidade38. e extrafiscalidade 25 6. Direito tributário 27 7. Relação com outras disciplinas jurídicas 29 8. Relação com a economia 31 9. Relação com a contabilidade 31 10. Conceito de tributo 32 11. Preços públicos e receitas patrimoniais 36 Capítulo II - Espécies tributárias 44 12. Características e regimes jurídicos específicos 44 13. Critérios para a identificação das espécies tributárias 45 14. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias 47 15. Impostos 49 16. Taxas 50 17. Contribuições de melhoria 52 18. Empréstimos compulsórios 53 19. Contribuições 54 20. Contribuições sociais 57 21. Contribuições de intervenção no domínio econômico 58 22. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 59 23. Contribuições de iluminação pública 60 Capítulo III - Princípios tributários 67 24. Os diversos tipos de normas: princípios

Who reads Curso de Direito Tributário Completo - 8Ed?

Author

Leandro Paulsen

Publisher

Editora Saraiva

Published

2017

Language

PT

ISBN

9788547216726

Category

nonfiction