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Aula - Direito de Vizinhança by Wesley Monteiro is a document available to read on EtoBox.

What is Aula - Direito de Vizinhança about?

O documento aborda os direitos de vizinhança, regulamentando as relações jurídicas entre propriedades vizinhas conforme o Código Civil. Discute temas como uso anormal da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, e direitos de construção, enfatizando a função social e a boa-fé nas interações entre vizinhos. As normas visam equilibrar o direito de propriedade com o bem comum e a paz social.

Author

Wesley Monteiro

Language

PT