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Regulamento das Juntas de Saúde em Moçambique by hospitalprovincialdeinhambane is a document available to read on EtoBox.

What is Regulamento das Juntas de Saúde em Moçambique about?

O documento apresenta o regulamento das Juntas de Saúde em Moçambique, que são responsáveis por ratificar decisões sobre a capacidade laboral dos cidadãos e sua saúde. As Juntas operam em três níveis: Nacional, Provincial e Distrital, e são compostas por médicos e um elemento administrativo. O texto detalha a nomeação, competências, procedimentos para envio de doentes e a gestão de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Author

hospitalprovincialdeinhambane

Language

PT