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AULA DIP 21 de Maio de 2026 - Dir21-22M Interpretação, Integração e Aplicação Das Normas Jurídicas by Zuleima James is a document available to read on EtoBox.

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O documento aborda a interpretação, integração e aplicação das normas de Direito Internacional, destacando a importância da hermenêutica jurídica na compreensão e aplicação das leis. Discute as técnicas de interpretação, como os elementos gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico, e a relação entre o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, incluindo a formação e cumprimento de tratados. Enfatiza que a prática jurídica é um fluxo contínuo que requer um entendimento profundo das

Author

Zuleima James

Language

PT