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Outorga Onerosa: Rio vs. São Paulo by heil.charles is a document available to read on EtoBox.

What is Outorga Onerosa: Rio vs. São Paulo about?

O artigo analisa a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, destacando como essa regulamentação reflete visões políticas distintas sobre a urbanização. A pesquisa utiliza uma metodologia exploratória e revisão bibliográfica para comparar os Planos Diretores das duas cidades com os princípios do Estatuto da Cidade. A conclusão indica que uma cidade adota os princípios do Estatuto, enquanto a outra não, evidenciando divergências na aplicação da OODC.

Author

heil.charles

Language

PT