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Relatório - GTSISGOV by Charles Vieira is a document available to read on EtoBox.

What is Relatório - GTSISGOV about?

O relatório do Grupo de Trabalho GTSISGOV, criado em março de 2022, analisa a viabilidade do sistema de governo semipresidencialista no Brasil, destacando a disfuncionalidade das relações entre os Poderes. O documento apresenta discussões, audiências públicas e propostas para a implementação desse sistema, com foco na distribuição de competências entre o presidente e o primeiro-ministro. A conclusão inclui uma minuta de projeto para convocar um plebiscito sobre a adoção do semipresidencialismo.

Author

Charles Vieira

Language

PT