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What is ICMS e Incorporação da Cedro Mineração about?

A consulta trata do aproveitamento de crédito de ICMS após a incorporação da Cedro Mineração Ltda. pela Consulente, que questiona a possibilidade de creditar-se do imposto pago em decorrência de uma denúncia espontânea. A resposta afirma que a Consulente pode aproveitar o saldo credor, desde que siga os procedimentos estabelecidos pela legislação tributária pertinente. A orientação inclui a emissão de notas fiscais e a escrituração adequada na EFD.

Author

linopina

Language

PT