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What is Controle de Constitucionalidade: Tipos e Funções about?

O controle de constitucionalidade é essencial para garantir que leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, sendo realizado principalmente pelo Poder Judiciário. Existem diferentes espécies de inconstitucionalidade, como a originária e a superveniente, além de sistemas de controle, como o político e o jurisdicional. A reserva de plenário exige a maioria absoluta dos membros do tribunal para declarar uma norma inconstitucional, assegurando a proteção dos direitos e a estabilidade do or

Author

fabi

Language

PT