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Ação Executiva no Processo Laboral em Moçambique by Euclides Vilaça Geba Geba is a document available to read on EtoBox.
O documento analisa a ação executiva no processo laboral em Moçambique, destacando suas características, títulos executivos e formas de execução, em consonância com as recentes reformas legislativas, como a Nova Lei do Trabalho de 2023. A pesquisa enfatiza a importância da ação executiva para a efetivação dos direitos laborais, considerando as peculiaridades do sistema jurídico moçambicano e a proteção dos trabalhadores. O estudo conclui que mecanismos específicos têm sido desenvolvidos para garantir a cele
- Author
- Euclides Vilaça Geba Geba
- Language
- PT