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O Juiz no Processo Penal Acusatório by escritoriolb is a document available to read on EtoBox.

What is O Juiz no Processo Penal Acusatório about?

O documento discute o papel do juiz no sistema processual penal brasileiro. Afirma que o sistema brasileiro é essencialmente inquisitório e não misto, com o juiz assumindo funções de acusação. Defende que o sistema acusatório, onde acusação, defesa e julgamento são separados, é o ideal para a democracia.

Author

escritoriolb

Language

PT